Serviços
STJ DECIDE QUE FILHO E NOIVADO NÃO COMPROVAM UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE
Pedido de reconhecimento de união estável pós-morte formulado por uma mulher contra o espólio de seu suposto companheiro, foi rejeitado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria de votos, pedido de reconhecimento de união estável pós-morte formulado por uma mulher contra o espólio de seu suposto companheiro.
O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia enquadrado a relação como namoro qualificado. Para o STJ, no caso analisado, a existência de filho em comum e de noivado não foi suficiente para demonstrar união estável.
A autora afirmou que conheceu o falecido pela internet, quando ele ainda era casado e morava em outro estado. Segundo ela, após descobrirem a gravidez, ambos teriam decidido construir uma vida juntos. O homem teria se separado e alugado um imóvel para ela em São Paulo, cidade onde ela já residia.
Também foi alegado que houve pedido de noivado e que o vínculo era reconhecido socialmente como relação conjugal. Os filhos do relacionamento anterior do falecido, porém, declararam que a autora era apenas namorada do pai.
As instâncias ordinárias entenderam que as provas documentais e testemunhais não demonstraram comunhão de vidas, economia comum nem intenção atual de constituição de família. A avaliação foi a de que o falecido administrava separadamente seu patrimônio e sua vida pessoal, embora prestasse auxílio material à autora e aparentasse projetar uma futura formação familiar.
Para a Turma, a união estável exige mais do que expectativa de constituir família no futuro. É necessário comprovar a intenção presente de formar núcleo familiar durante a relação, além da publicidade do vínculo como se casamento fosse. O pagamento de aluguel, no caso, foi tratado como auxílio material, especialmente diante da existência de filho em comum.
Com isso, foi mantida a decisão que afastou o reconhecimento da união estável pós-morte.
Conteúdo informativo e de caráter geral. Não substitui a análise individualizada de um caso concreto. Para orientação sobre uma situação específica, fale com o escritório.