Política de privacidade

Esta política explica, de forma resumida, como o escritório trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato ou é atendido por nós.

1. Quais dados são tratados

Neste momento, o site é informativo e não possui formulário de contato ativo nem área de login em funcionamento. Portanto, não coletamos dados automaticamente além dos registros técnicos de acesso do servidor.

Quando os canais de atendimento forem ativados, os dados informados por você (nome, contato e descrição do caso) serão usados exclusivamente para responder à sua solicitação e para a eventual prestação de serviços jurídicos.

2. Finalidade e base legal

O tratamento de dados de clientes ocorre para a execução do contrato de prestação de serviços e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias próprias da advocacia, incluindo a defesa de direitos em processos judiciais e administrativos.

3. Compartilhamento

Dados de clientes podem ser compartilhados apenas quando necessário ao próprio caso — por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos, prestadores de serviço contratados e a companhia de seguros — sempre nos limites da lei e do sigilo profissional.

4. Por quanto tempo guardamos

Documentos e informações de clientes são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais e à preservação de direitos, observadas as normas da Ordem dos Advogados do Brasil.

5. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6. Contato do responsável

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [ a preencher ].
Canal para exercer seus direitos: [ a preencher ].

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão será indicada abaixo, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última revisão: [ a preencher ].

A confirmarEste texto é um modelo inicial. Precisa de revisão do escritório antes da publicação oficial, com a indicação do encarregado de dados e do canal de atendimento ao titular.